Convenção e Apostila de Haia para Cidadania Italiana

Ciao!

A Apostila de Haia, também de Convenção das Apostilas ou Convenção de Haia, é um acordo internacional assinado por mais 100 países que determina as modalidades nas quais um documento pode ser aceito em outro país, sem a necessidade das legalizações consulares.

A finalidade da Apostila de Haia é permitir que um documento público brasileiro, por exemplo, certidão de nascimento e casamento, seja reconhecido e válido em um país estrangeiro.

No Brasil as Apostilas de Haia começaram no dia 14/08/2016. Desde então, as Apostilas de Haia são feitas nos cartórios habilitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Apostille

No Brasil chamada de apostilamento ou apostilagem, é uma espécie de reconhecimento de firma, onde o órgão definido pelo Governo Brasileiro, que neste caso, são os cartórios, aplica uma etiqueta no documento, comprovando que ele está apto para ser utilizado em qualquer um dos países onde esta convenção vigora.

Modelo da etiqueta apostille que foi adotada pelo Brasil

Independente do formato escolhido pelo país membro, é necessário que a palavra APOSTILLE esteja grafada no início do documento e abaixo dela, a escrita em francês: Convention de la Haye du 5 octobre 1961.

O governo brasileiro aplica uma etiqueta, que é feita em papel moeda, para dificultar a falsificação dos documentos apostilados.

Foi criado um sistema chamado de SEI Apostila onde é possível verificar se a apostila é verdadeira, através do número do registro e também do código QR que é aplicado em cada documento.

O que mudou após o apostilamento?

Para obter o reconhecimento de cidadania italiana, era necessário que os documentos brasileiros fossem apresentados ao consulado italiano, em um procedimento conhecimento como legalização consular.

Anteriormente os documentos passavam pelos seguintes órgãos:

  1. Cartórios, que os emitiam;
  2. Ministério das Relações Exteriores, que atestava a validade dos mesmos, aplicando um carimbo;
  3. Consulado Geral da Itália no Brasil, que legitimava o documento e sua respectiva tradução, deixando-o apto para a sua utilização em qualquer órgão público na Itália.

Atualmente temos basicamente um único órgão responsável por tudo isso que é o cartório onde são realizados os seguintes procedimentos:

  • A emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • O apostilamento destas certidões;
  • O apostilamento das respectivas traduções juramentadas destes documentos.

Tradução juramentada

Após a retirada dos documentos nos cartórios, é necessário que estes documentos sejam traduzidos para a língua italiana como anteriormente.

Agora todas as certidões devem, obrigatoriamente, ser feitas por um tradutor e intérprete comercial, chamado de tradutor juramentado.

Diferente do que acontecia com as legalizações consulares, que eram feitas para ambos os documentos (original + tradução), Atualmente, cada tradução deve ter o seu próprio apostilamento.

As traduções devem ter a firma do tradutor reconhecida para que os cartórios possam efetuar o apostilamento destes documentos.

Solicitando no cartório

O governo brasileiro autorizou apenas alguns cartórios das capitais do país para apostilar os documentos. Segue o link do site do CNJ, com a lista de cartórios autorizados a emitir o apostilamento AQUI.

Segue a sequência de procedimentos que devem ser realizados nos cartórios autorizados a emitir o apostilamento.

  1. Solicitar cada certidão aos respectivos cartórios, já com o devido apostilamento;
  2. Mandar o documento a um tradutor juramentado português – italiano;
  3. Reconhecer a firma do tradutor;
  4. Apostilar a tradução

Já a sequência para os cartórios que não são autorizados a emitir o apostilamento é a seguinte:

  1. Solicitar cada certidão aos respectivos cartórios;
  2. Mandar o documento a um tradutor juramentado português – italiano;
  3. Reconhecer a firma do tradutor;
  4. Apostilar os documentos originais brasileiros + as suas respectivas traduções

O apostilamento deverá ser feito no final, após obter todas as certidões brasileiras + as traduções, conforme ilustração abaixo:

Qualquer cartório pode apostilar documentos de qualquer outro cartório, seja de outras cidades e até mesmo outros estados.

Arrivederci !

 

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