Manual completo sobre o Serviço Nacional de Saúde da Itália SSN

Ciao! 

     Se você estiver vindo para a Itália para reconhecer sua cidadania italiana você tem direito de usar o Serviço Nacional de Saúde da Itália. 

     Brasileiros que estão legalmente na Itália podem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (Servizio Sanitario Nazionale – SSN) de diferentes maneiras, dependendo do motivo da sua estadia.

     Os brasileiros que permanecerão na Itália por um período não superior a 90 dias (por exemplo turistas), podem usufruir de serviços médicos urgentes e eletivos mediante o pagamento das tarifas regionais. Neste caso, nenhum registro é necessário no SSN, exceto para estudantes e “au pairs”.

     Se você tiver um permesso di soggiorno válido pode se registrar no SSN entrando em contato com a Autoridade Local de Saúde (ASL) da cidade que reside ou com a residência indicada no permesso di soggiorno.

     A inscrição no SSN permite a escolha do clínico geral inscrito nos registros ASL.

     Os cuidados de saúde são estendidos aos cônjuges, filhos, membros dependentes da família que residem legalmente na Itália.

    O registro pode ser de 2 maneiras:

  1. Obrigatório

     Brasileiros têm o direito de inscrição obrigatória no Serviço Nacional de Saúde, desde que se encaixem nos seguintes casos:

  • Pessoas legalmente residentes que estão em atividades regulares de emprego ou trabalho autônomo ou estão registradas nas “liste di collocamento” (listas de pessoas em busca do primeiro trabalho ou de um novo emprego
  • Aqueles que solicitaram a primeira via do permesso di soggiorno ou a renovação do permesso di soggiorno por motivo de:
  • Trabalho, familiar, asilo político, asilo humanitário, pedido de asilo, aguardando adoção, por atribuição,reconhecimento de cidadania.
  • A espera da primeira emissão do permesso di soggiorno por motivo trabalho ou familiar
  • Todo menor, independentemente se está legal ou não na Itália, tem direito a pediatra de 0 a 14 anos e a clínico geral de 14 a 18 anos

     Para se beneficiar dos serviços prestados pelo SSN, você precisa se registrar e solicitar a “tessera sanitaria” que é um documento que confirma o seu registro no Serviço Nacional de Saúde da Itália e te dá acesso a assistência médica.

A tessera sanitaria é um documento individual e que dá acesso a assistência médica.      

Onde ir para se registrar no SSN

     A inscrição no SSN é feita no setor “scelta e revoca” na ASL, onde você tem residência ou o endereço indicado no permesso di soggiorno.

Setor de scelta e revodaca da ASL de Magenta, Milano

O que fazer para se registrar no SSN

     Para se inscrever no serviço nacional de saúde, entre em contato com as filiais da ASL. Os documentos necessários para o registro são:

  • Permesso di soggiorno válido ou o recibo emitido pelos Correios ou pela Sede da Polícia de que você deu a entrada no seu Permesso di Soggiorno.
  • Confirmação de residência ou uma declaração de residência com o endereço que está no Permesso di soggiorno
  • Codice fiscale ou autocertificação
  • Recibo que confirma a apresentação com êxito do pedido de emissão do primeiro permesso di soggiorno por motivo de trabalho emitida pelos Correios

     Quando você solicita a tessera sanitaria na ASL, você recebe um certificado de papel temporário até receber o seu cartão da tessera sanitaria com microchip.

Duração do registro no SSN

     A tessera sanitaria tem a mesma duração que o permesso di soggiorno.
     Enquanto se aguarda a emissão do permesso di soggiorno por motivo familiar ou do primeiro permesso por motivo de trabalho, o registro é temporário e será convertido com a mesma duração do permesso di soggiorno no momento da apresentação deste.

O que a tessera sanitaria dá acesso?

     A tessera sanitaria pessoal lhe permite receber os seguintes serviços:

  • Ter um médico de família ou pediatra
  • Hospitalização gratuita em hospitais públicos e convencionais
  • Assistência farmacêutica
  • Exames médicos gerais na clínica
  • Visitas médicas especializadas
  • Visitas médicas em casa
  • Vacinações
  • Exames de sangue
  • Radiografias
  • Ultrassons
  • Medicamentos
  • Reabilitação e assistência protética
  • Outros serviços previstos nos níveis essenciais de assistência

Como ter acesso à saúde

Ticket

     No momento da inscrição, a pessoa escolhe o médico de família ou pediatra, cujo nome é emitido na tessera sanitaria. Você pode escolher o médico mais próximo da sua residência.
     Se você já tiver um médico de confiança, é necessário levar um pedido de serviço de saúde prestado pelo médico que poderá ser reservado de acordo com os procedimentos definidos pela Região em que está inscrito.
     Cada visita especializada envolve o pagamento de uma taxa de coparticipação nas despesas de saúde (ticket) em igualdade de condições aos cidadãos italianos.
     Existem métodos de isenção do pagamento dos tickets por condições específicas de renda, idade, deficiência ou doenças.
     O papel de Isenção do ticket é emitido na ASL.

 

2. Voluntário

     Brasileiros legalmente residentes na Itália, por um período de mais de três meses, que não têm direito à inscrição obrigatória, precisam se assegurar contra o risco de doença, acidente e maternidade, através da assinatura de uma apólice de seguro privado ou com registro voluntário no SSN.
     Têm o direito de se registrar voluntariamente no SSN:

  • Estudantes e “au pairs”, mesmo por períodos inferiores a três meses
  • Aqueles que possuem o permesso di soggiorno por motivo de residência eletiva e não realizam qualquer trabalho,
  • Religioso (não obrigatório registrar)
  • Diplomático e consular das representações estrangeiras que operam em Itália, com exceção do pessoal contratado na Itália, pelo qual é obrigatório o registo na SSR
  • Estrangeiros dependentes de organizações internacionais que operam na Itália
  • Estrangeiros que participam de programas voluntários
  • Familiares com mais de 65 anos com entrada na Itália para reagrupamento familiar, após 5 de Novembro de 2008
  • Todas as outras categorias identificadas por exclusão daquelas com inscrição obrigatória.

     Não podem ser inscritos voluntariamente no SSN os cidadãos estrangeiros titulares de permesso di soggiorno por cuidados médicos e por motivo de turismo.

     Os pais com mais de 65 anos, desde 5 de novembro de 2008, mesmo que titular do permesso di soggiorno por motivo familiar, não podem ser inscritos obrigatoriamente no SSN.

     O Decreto Legislativo 160/08 estabeleceu, de fato, que os pais com mais de 65 anos devem possuir seu próprio seguro de saúde válido na Itália ou registrar-se ao SSN pagando voluntariamente uma contribuição prevista por um decreto ministerial, atualmente em fase de finalização.

Como e onde se registrar voluntariamente no SSN

     O registro voluntário no SSN é realizado mediante o pagamento de uma contribuição anual fixa.

     O registro voluntário para a SSN refere-se ao ano solar – 1º de janeiro a 31 de dezembro – independentemente do possível vencimento  do permesso di soggiorno, não é divisível e não tem efeito retroativo.

     Apenas durante a renovação do permesso di soggiorno, o pagamento prévio da contribuição anual pode permitir a conservação do registo do SSN, na pendência da apresentação do permesso di soggiorno à ASL pelo interessado.

     Para se inscrever, você deve pagar a contribuição para a conta bancária regional, que pode ser solicitada à ASL onde você deseja se registrar ou via F24.

O que o registro voluntário dá direito?

     O registo voluntário dá direito a todos os serviços prestados pelo SSN no território nacional, em pé de igualdade com o cidadão italiano.

Guia para o Serviço Nacional de Saúde

     O Ministério da Saúde, em colaboração com o Ministério do Interior e com o Instituto Nacional de Saúde, Migração e Pobreza, realizou um projeto co-financiado pela União Europeia para informar os cidadãos estrangeiros sobre o Serviço Nacional de Saúde.
O projeto levou à criação do “InformaSalute” que orienta o cidadão estrangeiro para os cuidados de saúde.

 

 

 

     Os escritórios estão disponíveis para acessar os principais serviços de saúde, tais como:

  • Registro no SSN
  • Escolha médica básica / revogação
  • Guarda médica
  • Centro de aconselhamento familiar
  • Visitas especializadas
  • Hospitais
  • Emergências médicas
  • Isenção e pagamento de tickets
     Se você ainda não tem nosso Guia rápido da Cidadania Italiana clique no link abaixo:
Arrivederci !

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